Termos de uso

1. Documentos aplicáveis

Este Termo de Uso e Condições Gerais rege o uso do site e do aplicativo do Por Aí (chamado aqui de "Por Aí", "nós" ou "clube") por qualquer pessoa que crie uma conta ou navegue pelas páginas públicas (chamada aqui de "você" ou "assinante").

O tratamento de dados pessoais é descrito em separado na nossa Política de privacidade, que é parte integrante deste Termo. Ao criar uma conta ou assinar um plano, você concorda com os dois documentos.

2. A assinatura e condições de uso

2.1. O que é a assinatura. Ao pagar a mensalidade do plano escolhido, você tem acesso ilimitado ao benefício do clube em qualquer restaurante parceiro da Grande São Paulo: 2 pratos pelo preço de 1, ou 50% de desconto no segundo prato (sempre o de menor valor da dupla), conforme a regra definida por cada casa parceira.

2.1.1. Como o benefício funciona. O cupom do benefício é gerado dentro do aplicativo, na hora em que você decide usá-lo em um restaurante parceiro, e vale por 7 dias corridos a partir da geração. Ele deve ser apresentado (por QR code) à equipe do restaurante antes de fazer o pedido. Você pode ter apenas um cupom pendente por restaurante de cada vez; depois de um resgate confirmado, o mesmo restaurante volta a ficar disponível para um novo cupom em 30 dias. Não existe limite mensal total de uso: dentro dessas regras, você pode usar o benefício em quantos restaurantes parceiros diferentes quiser.

2.2. Quem pode assinar. A assinatura é individual, pessoal e intransferível, destinada a pessoas físicas maiores de 18 anos. O cadastro é feito com e-mail e senha; não há hoje entrada por login social (Google, Apple ou Facebook).

2.3. Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo, em poucos cliques, sem multa e sem precisar justificar o motivo. Ao cancelar, o acesso ao benefício continua ativo até o fim do período que você já pagou.

2.4. Pausa. Em vez de cancelar, você também pode pausar a assinatura por um período de 1 a 3 meses. Durante a pausa, a cobrança e o acesso ao benefício ficam suspensos, e retomam automaticamente ao fim do período escolhido.

3. Contratação e pagamento

3.1. Planos. Hoje o Por Aí oferece três planos, todos com acesso ao mesmo benefício: Por Aí Pass (R$ 27 por mês), Por Aí Plus (R$ 137 a cada 6 meses) e Por Aí Premium (R$ 227 por ano). Os valores vigentes são sempre os exibidos na página de assinatura no momento da contratação.

3.1.1. Processamento do pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe, empresa especializada em pagamentos online. O Por Aí não armazena o número completo do seu cartão.

3.1.2. Liberação do benefício. O acesso ao benefício é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento pela Stripe.

3.2. Cobrança dos planos semestral e anual. Os planos Por Aí Plus e Por Aí Premium são cobrados integralmente, de uma vez, no ato da contratação, e renovados automaticamente ao fim do período contratado, salvo cancelamento prévio.

3.3. Direito de arrependimento. Como a contratação acontece fora de um estabelecimento físico, você tem direito de se arrepender da compra em até 7 dias corridos após a contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago, desde que o benefício ainda não tenha sido utilizado nesse período.

3.4. Reembolso após o prazo de arrependimento. Passado o prazo do item 3.3, ao cancelar um plano semestral ou anual já pago integralmente, o acesso ao benefício continua disponível até o fim do período contratado, sem reembolso proporcional do tempo restante não utilizado.

3.5. Falha ou atraso no pagamento. Em caso de falha na cobrança de uma renovação, a Stripe tenta novas cobranças automaticamente; se o pagamento não for regularizado, o acesso ao benefício é suspenso até a situação ser resolvida.

4. Atendimento

Dúvidas frequentes sobre o funcionamento do clube estão respondidas em /faq/. Para qualquer outro assunto, inclusive dúvidas sobre cobrança, cancelamento ou uso do benefício, fale com a gente pelo e-mail contato@useporai.com.br.

5. Responsabilidades

5.1. Papel do Por Aí. O clube atua como intermediador entre você e os restaurantes parceiros: fazemos a curadoria das casas, disponibilizamos o aplicativo e processamos os cupons do benefício. A preparação dos pratos, o atendimento na mesa e a disponibilidade de mesas no momento da sua visita são de responsabilidade exclusiva de cada restaurante parceiro.

5.2. Uso de boa fé. O cupom do benefício é pessoal e intransferível; não deve ser repassado a terceiros nem usado de forma fraudulenta. Identificado uso indevido, o Por Aí pode cancelar o cupom, suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5.3. Disponibilidade do serviço. Fazemos o possível para manter o aplicativo e o site no ar de forma contínua, mas eventuais indisponibilidades técnicas podem ocorrer, inclusive por manutenção programada ou por falhas de terceiros dos quais dependemos (como provedores de nuvem e de pagamento).

5.4. Restaurantes parceiros. Os restaurantes parceiros definem, dentro das regras gerais do clube, quais pratos entram no benefício e em quais dias e turnos ele vale, podendo ajustar essas condições ao longo do tempo.

6. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de privacidade, elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Ao usar o Por Aí, você declara ciência de como seus dados são coletados e usados, conforme detalhado naquele documento.

7. Disposições gerais

7.1. Alterações deste Termo. Podemos atualizar este Termo de tempos em tempos, para refletir mudanças no funcionamento do clube ou na legislação aplicável. A data da última atualização fica sempre visível no topo desta página; em mudanças relevantes, avisamos os assinantes por e-mail ou dentro do aplicativo.

7.2. Legislação e foro. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

7.3. Identificação da empresa. O Por Aí é operado por [RAZÃO SOCIAL COMPLETA, PENDENTE DE CONFIRMAÇÃO], inscrita no CNPJ sob o nº 65.453.820/0001-84, com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE, PENDENTE DE CONFIRMAÇÃO].